Termos de Serviço

Última atualização: 14 de março de 2026

1. Introdução e aceitação

Estes Termos de Serviço («Termos») regem o seu acesso e utilização do website, do dashboard, do software e dos serviços associados da KunaTrade (em conjunto, os «Serviços»), operados pela KunaTrade («nós», «nos» ou «nosso»), com sede registada na Fenchurch Street 238, EC4N 7BJ Londres, Reino Unido. Ao criar uma conta, aceder aos Serviços ou clicar para aceitar estes Termos, confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por eles. Se não concordar, não deve utilizar os Serviços.

2. Definições

«Conta» designa o perfil registado que cria para aceder aos Serviços. «Conteúdo» designa quaisquer dados, textos, gráficos, resultados de modelos ou outros materiais disponibilizados através dos Serviços. «Ativos digitais» designa criptoativos como o Bitcoin e o Ethereum que possam ser referidos nas funcionalidades de monitorização de mercado. «Utilizador» designa qualquer pessoa que aceda aos Serviços.

3. Elegibilidade

Só pode utilizar os Serviços se tiver pelo menos dezoito anos, capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo e não lhe for proibida a utilização de serviços financeiros ou de ativos digitais ao abrigo das leis do local onde reside ou a partir do qual aceda aos Serviços. É responsável por garantir que a sua utilização dos Serviços cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis.

4. Registo de conta e segurança

Deve fornecer informações exatas, atualizadas e completas no momento do registo e mantê-las atualizadas. É responsável por proteger as suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua Conta. Deve notificar-nos sem demora injustificada através de [email protected] se suspeitar de acesso não autorizado. Não somos responsáveis por perdas decorrentes da falta de segurança das suas credenciais.

5. Descrição dos Serviços

Os Serviços disponibilizam ferramentas de monitorização de mercado, dashboards analíticos, limites de risco configuráveis e calculadoras informativas. Algumas funcionalidades podem recorrer a processos automatizados ou assistidos por IA para organizar e apresentar dados. Salvo indicação expressa em contrário, os Serviços não executam transações em seu nome, não detêm dinheiro de clientes e não garantem qualquer nível de desempenho. Podemos acrescentar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável sempre que possível.

6. Ausência de aconselhamento de investimento

Os conteúdos disponibilizados através dos Serviços destinam-se apenas a informação geral. Não constituem aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico pessoal, nem uma oferta, solicitação ou recomendação para comprar ou vender qualquer Ativo digital. Os valores ilustrativos, projeções e resultados das calculadoras são hipotéticos e não são previsões nem garantias. É o único responsável pelas suas próprias decisões e deve procurar aconselhamento profissional independente sempre que for apropriado.

7. Taxas

Quando forem aplicáveis taxas, serão apresentadas antes de se comprometer com elas. As taxas podem não incluir impostos, cujo pagamento, quando aplicável, é da sua responsabilidade. Podemos alterar as nossas taxas com aviso prévio, e a continuação da utilização dos Serviços após a alteração entrar em vigor constitui aceitação das novas taxas.

8. Utilização aceitável

Concorda em não utilizar os Serviços para:

• violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros aplicável;
• tentar obter acesso não autorizado a qualquer sistema, conta ou dados;
• introduzir código malicioso, extrair conteúdos em grande escala ou interferir no funcionamento dos Serviços;
• fazer-se passar por outra pessoa ou deturpar a sua identidade ou afiliação;
• utilizar os Serviços para branqueamento de capitais, fraude, manipulação de mercado ou qualquer outra finalidade ilícita.

Podemos investigar suspeitas de violação e cooperar com as autoridades competentes.

9. Propriedade intelectual

Os Serviços, incluindo o nome, o logótipo, o software, o design e os Conteúdos da KunaTrade, pertencem-nos ou aos nossos licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar os Serviços para fins pessoais ou internos do seu negócio. Não pode copiar, modificar, fazer engenharia inversa, vender ou sublicenciar qualquer parte dos Serviços, exceto quando permitido por lei.

10. Serviços de terceiros

Os Serviços podem depender de ou ligar-se a fornecedores de dados terceiros, processadores de pagamentos, prestadores de alojamento e outros serviços externos. Não controlamos estes prestadores e não somos responsáveis pela sua disponibilidade, exatidão ou conduta. A sua utilização de serviços de terceiros pode estar sujeita aos respetivos termos.

11. Isenções de responsabilidade e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, os Serviços são fornecidos «tal como estão» e «tal como estiverem disponíveis». Não garantimos que os Serviços sejam ininterruptos, isentos de erros ou livres de componentes nocivos. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou lesão corporal causadas por negligência, fraude ou deturpação fraudulenta, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei inglesa. Sem prejuízo disso, não seremos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais, perda de lucros ou perdas decorrentes de decisões de negociação tomadas por si com base nos Serviços.

12. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar a sua Conta com efeito imediato se tivermos motivos razoáveis para crer que violou estes Termos, que representa um risco de segurança ou quando a lei o exigir. Pode encerrar a sua Conta a qualquer momento, contactando-nos. As disposições que, pela sua natureza, devem subsistir após a cessação, incluindo as secções sobre propriedade intelectual, exclusões de responsabilidade, limitação de responsabilidade e lei aplicável, continuarão a ser aplicáveis.

13. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos a versão revista nesta página, atualizaremos a data de «Última atualização» e, quando as alterações forem materiais, daremos um aviso prévio razoável. Se não aceitar os Termos revistos, deve deixar de utilizar os Serviços e pode encerrar a sua Conta.

14. Lei aplicável e litígios

Estes Termos são regidos pelas leis de Inglaterra e do País de Gales. Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão competência não exclusiva, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor que possa ter no seu país de residência. Encorajamo-lo a contactar-nos primeiro, para que possamos tentar resolver qualquer reclamação de forma informal.

15. Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, contacte-nos através de [email protected] ou por telefone, através do +44 20 7946 5043.